Termos de Serviço
Estes Termos regulam a sua utilização do iaVideo.pt (o "Serviço"), prestado pela SPACEFOX UNIPESSOAL LDA. Ao registar-se ou utilizar o Serviço, aceita ficar vinculado a estes Termos.
1. O Serviço
O iaVideo.pt é uma plataforma web de geração de vídeo com IA. Oferece acesso a modelos de terceiros (Runway, Kling, Luma, Google Veo, OpenAI Sora, Seedance, MiniMax, Vidu, Wan, Grok Imagine, Nano Banana e outros) através de um único painel, pagamento em EUR e suporte em português europeu.
2. Elegibilidade
Deve ter pelo menos 16 anos. É responsável pelas credenciais da sua conta.
3. Uso aceitável
- Não gerar conteúdo ilegal, difamatório, violador de direitos de autor, ou que imite pessoas reais sem autorização.
- Não usar para criar deepfakes não consensuais ou conteúdo sexualmente explícito envolvendo menores.
- Não fazer engenharia reversa ou contornar os limites do Serviço.
- Respeitar as políticas dos modelos de IA de terceiros.
4. O seu conteúdo
Mantém a propriedade sobre os prompts, ficheiros de referência e vídeos gerados. Concede-nos uma licença limitada para alojar, processar e distribuir o seu conteúdo apenas para prestar o Serviço. Nos planos pagos, recebe licença de uso comercial dos vídeos gerados.
5. Créditos e faturação
Os planos são cobrados em EUR, em ciclos mensais ou anuais, através do Stripe. Os créditos não utilizados permanecem na conta até ao fim do período pago. Pode cancelar a qualquer momento no painel — sem taxas de cancelamento. Reembolsos são avaliados caso a caso, dentro de 14 dias após a compra.
6. Limitação de responsabilidade
O Serviço é prestado "tal como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem que o conteúdo gerado pela IA esteja livre de erros ou artefactos. A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores à reclamação.
7. Rescisão
Pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender contas que violem estes Termos ou as leis aplicáveis.
8. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais serão anunciadas com 14 dias de antecedência.
9. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor.